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| Promotores recomendam que estabelecimentos comerciais da cidade, incluindo bares, lanchonetes e restaurantes, funcionem até meia noite. |
O Ministério Público do
estado do Amazonas (MP-AM), Comarca de Parintins, recomendou nesta
segunda-feira (10) que a Prefeitura Municipal adote todas as medidas
administrativas e sanitárias para a proibição do funcionamento de boates, casas
de show e estabelecimentos similares. A recomendação cita que a proibição é
independentemente do número de público.
A medida tem como base o
Decreto
Estadual n. 44.872, de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas de
enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Em um dos pontos de justificativa,
a recomendação assinada pelos promotores Marina Campos Maciel e Marcelo
Bitarães de Souza Barros, prevê ainda a proibição da realização de eventos
públicos e particulares, independentemente do número de público; cancelamento
do carnaval 2022, abrangendo eventos públicos e privados; fechamento dos
balneários e praias; restrição do horário de funcionamento de todos os
estabelecimentos comerciais da cidade, incluindo bares, lanchonetes,
restaurantes e demais estabelecimentos similares, ressalvados os considerados
essenciais, até meia noite;
O documento estabelece
ainda como recomendação a limitação de lotação dos espaços públicos e privados,
incluindo academias, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética,
parques aquáticos, clubes recreativos e similares a 50% de sua capacidade,
limitando-se o total de pessoas a 100, independentemente da capacidade total de
público; limitação de lotação das embarcações aquiaviárias públicas e privadas
a 50% de sua capacidade; exigência do comprovante de vacinação para ingresso em
todos os estabelecimentos e espaços descritos acima, inclusive para as
embarcações; retomada das reuniões do Comitê Covid a fim de que sejam
amplamente debatidas as medidas necessárias ao controle da pandemia no local.
O Ministério Público
adverte que caso a Prefeitura não cumpra a recomendação, inclusive com ingresso
de ações cíveis ou criminais, e dá o prazo de 24h para manifestação a respeito
de seu acatamento, envio das informações e documentos requisitados.
No documento os promotores
também levam em consideração que nos últimos boletins epidemiológicos diários
da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) demonstram nos postos de testagem o
número elevado de positivação para a Covid-19.
A Prefeitura de Parintins ainda não se pronunciou sobre a recomendação do MP.
Fonte: Marcondes Maciel - Site Alvorada Parintins
