Os investigadores e escrivães da Polícia Civil do Amazonas em Parintins unem-se para solicitar ao Governo do Estado que seja cumprida a lei trabalhista da categoria. O ato foi realizado nesta sexta-feira, 3 de junho, em frente a DIP.
Entre as solicitações estão escalonamento, data-base, promoção.
Entenda melhor cada uma das reivindicações:
1 - Temos uma lei, criada em 2018 que escalonou uma reestruturação salarial, tendo em vista a disparidade que existia entre Delegados, Peritos e Investigadores e Escrivães, naquele governo foi a primeira parte da correção de uma injustiça, que foi a criação da lei 4576/18, essa lei parcelou nossa adequação salarial em 5 parcelas, uma imediata 2018, mais quatro parcelas, 2019, 2020, 2021 e 2022. Esse ano ainda não foi pago, Eno governo chegou em abril dizendo só ter 1/4 dessa parcela, ou seja, ele quer parcelar a parcela da parcela de um lei que já está em fase final de conclusão. Logo só queremos que ele cumpra a lei;
2 - Sobre a data base, ao acertar os termos da lei 4576/18, o governador à época, incluiu a nossa data base, baseada em um cálculo aritmético das últimas datas bases, que é reposição da inflação em cada ano, medido pelo IPCA do ano anterior, logo, esse ano temos direito a reposição de perdas inflacionárias. Vale salientar que esta reposição tmb está em lei;
3 - Sobre a promoção, temos uma promoção em curso, publicada no boletim interno da PCAM já está há mais de 2 meses na casa civil, vale salientar, que essa promoção não é oriunda de uma atitude do governo, e sim por força judicial, ele mais uma vez só precisa cumprir a lei, decisão judicial;
4 - Talvez este ponto seja o que trata da maior injustiça dentro do serviço público no AM. Alguns escrivães e investigadores estão há 11 anos sem receber uma única promoção. Somos divididos em classes, iniciando na 4 classe e ascendendo (3,2,1) até a classe ESPECIAL (ápice da polícia). A lei diz que as promoções devem ocorrer com interstício de 2 em 2 anos, e desde 2011 até os dias atuais só houve uma promoção e como a lei trata de vacância nas classes subsequentes não houve a promoção de todos os policiais. Acontece que nesse ínterim, os delegados tiveram promoções, redistribuição e reclassificação das suas vagas, ascendendo dessa forma até a 1 classe os de delegados de 2011 e os delegados de 2014 estão na 2 classe, aqui está a aberração, causando uma cisão com o princípio da isonomia dentro da administração pública, causando conflitos internos e desvalorizando outras classes em detrimento de uma casta.
"Logo queremos que o governador restabeleça a justiça dentro da PC, trazendo a INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, tratamento igualitário no que tange ascensão profissional. Por isso queremos a REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, A RECLASSIFICAÇÃO E UMA NOVA LEI DE PROMOÇÃO BASEADA NO TEMPO DE SERVIÇO", disseram os investigadores e escrivães em nota.
