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| O deputado estadual Sinésio Campos é o autor da nova lei |
A Lei Estadual nº
5.981/2022, que proíbe, definitivamente, a instalação dos novos medidores de
energia elétrica, o SMC (Sistema de Medição Centralizada) ou Sistema Similar,
já está em vigor no Amazonas. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) é o autor
da nova lei.
Descumprimento: mais de R$ 42 mil de multa
A redação da lei aponta
que o seu descumprimento acarreta aos infratores uma multa no valor de 35
salários mínimos, mais de R$ 42 mil reais, posteriormente revertida ao Fundo
Estadual de Defesa do Consumidor.
A fiscalização para o
cumprimento e aplicação da penalidade caberá ao Instituto de Defesa do
Consumidor do Amazonas (Procon/AM).
O deputado estadual
Sinésio Campos, que atuou como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Amazonas Energia destacou que a lei é um reflexo dos trabalhos
desenvolvidos pela Comissão.
“Essa é uma vitória do
povo amazonense e eu tinha certeza que a justiça seria feita, por isso quero
agradecer a população que foi às ruas, se manifestando contra os medidores
aéreos, os medidores da vergonha. Agora é lei e vai ter que ser cumprida”,
comentou Sinésio.
O parlamentar completou,
ainda, que continuará atento diante de qualquer irregularidade que a
concessionária possa cometer. “Que a Amazonas Energia não duvide da justiça e
nem da determinação do povo quando luta pelos seus direitos. Ficarei vigilante
para que essa empresa, uma das mais odiadas do Estado, não cometa
irregularidades que possam prejudicar o cidadão.”
A Lei Estadual nº 5.981/2022 tem autoria conjunta dos deputados estaduais Sinésio Campos, Carlinhos Bessa (PV) e Fausto Júnior (União Brasil).
