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| O marco leva a sociedade a refletir sobre os cuidados e direitos que as crianças possuem |
No dia 24 de agosto foi
comemorado o Dia da Infância. A data foi escolhida pelo Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef) para a reflexão acerca da luta pelos direitos e
garantias das pessoas em sua primeira fase da vida, contribuindo para que as
condições em que vivem as crianças ao redor do mundo sejam saudáveis, com pleno
respeito aos direitos básicos de segurança, alimentação, valores, educação,
formação social e moradia.
No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma
pessoa é considerada criança até 12 anos de idade. Em 08 de março de 2016, o
País sancionou o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº13.257/2016, que
direciona princípios e diretrizes para a fomentação de políticas públicas que
garantam direitos e cuidados voltados a crianças de até seis anos de idade.
“A data é um marco importante para que a sociedade reflita sobre uma fase tão
importante na vida. No mundo, nem todas as crianças possuem as mesmas
oportunidades. No Brasil, nem todos os direitos assegurados pelo ECA estão
sendo respeitados. Esse dia serve exatamente para que todos nós possamos lutar
por políticas públicas melhores, que venham garantir saúde, educação, formação
social, o que inclui brincadeiras, esportes e lazer. Uma infância segura e
protegida”, declarou Romina Carmen Brito Carvalho, Promotora de Justiça e
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e
Juventude (Cao-IJ) do MPAM.
O Ministério Público do Amazonas em defesa da infância
Atualmente, o MPAM
trabalha na implementação do projeto Juntos pela Vida, que busca incentivar a cobertura
vacinal infantojuvenil, na faixa etária de cinco a 17 anos no Estado, visando
conscientizar pais e responsáveis a manterem a vacinação de seus filhos
atualizada, assim como contribuir para a saúde plena, física e mental, e o
bem-estar geral das crianças.O órgão também atua no acolhimento familiar com o
programa “Família Acolhedora”, com ações que elevam a proporção de acolhimento,
uma medida de proteção prevista no ECA, no qual busca garantir o direito ao
convívio e relação familiar para crianças e adolescentes que precisam
permanecer longe, temporariamente, de sua família biológica. Além desses
projetos, o Ministério Público do Amazonas continua a promover a campanha Amigo
Solidário, com a versão 2022, que prevê a coleta de doações de cestas básicas e
brinquedos entre Membros e servidores do Ministério Público.
