O deputado estadual
Sinésio Campos (PT) reuniu-se na tarde desta quinta-feira (20) com entidades do
comércio e órgãos de fiscalização do Amazonas, para dialogar sobre o Projeto de
Lei (PL) de sua autoria (n° 368/2022), que trata sobre a proibição da venda de
sacolas plásticas convencionais e disciplina a distribuição ou venda das
biocompostáveis aos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.
Para Sinésio, a reunião técnica foi essencial, visto que “a elaboração de uma lei, para ser assertiva, deve envolver a sociedade e as entidades interessadas, para que, assim, possam ser feitos todos os ajustes possíveis e definitivos”.
“Não adianta fazer leis que atentem contra o
consumidor, contra os empresários ou órgãos de fiscalização e controle. Aqui,
nós construímos esse PL de forma coletiva e madura, diante de uma lei municipal
(n°2.799/21) que, infelizmente, fez vários retalhos na redação de seu
dispositivo, deixando a população confusa e apreensiva”, completou Sinésio
Campos.
No encontro estavam
presentes o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, Ralph
Assayag, o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas
(Procon-AM), Jalil Fraxe, o superintendente da Associação Amazonense de Supermercados
(Emase), Alexandre Zuqui e, de maneira virtual, o diretor-presidente do
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Principais pontos do PL das Sacolas de Sinésio Campos
•Proíbe a venda de sacolas convencionais, descartáveis;
•Estimula o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o condicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral;
•Permite a distribuição
gratuita ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, diferente
da lei municipal que a partir de outubro de 2023, será proibida tanto a
distribuição quanto venda de qualquer sacola plástica, inclusive a
biodegradável.
Apresentado desde o mês
de Agosto, o PL do deputado estadual Sinésio Campos ainda não foi votado na
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), mas, o parlamentar
articula para que isso ocorra na próxima quarta-feira (26).
Assessoria de Comunicação
