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| Segundo moradores, as casas próximas passaram a apresentar rachaduras após construção da estrutura |
A Defensoria Pública do
Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins,
instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar os
danos causados a residências que ficam próximo a uma estação transmissora de
radiocomunicação (antena), construída no Bairro Santo Antônio, em Nhamundá
(AM).
No dia 15 de julho, antes
da instauração do procedimento, a DPE-AM informou à prefeitura que o órgão
recebeu denúncias de que após a construção da estação, as casas vizinhas
começaram a apresentar rachaduras e problemas estruturais por conta da falta de
escoamento de água adequada na área da estação, que ficou evidente com as
chuvas frequentes que ocorrem durante o inverno amazônico. A situação foi
confirmada pela Defesa Civil após visita no local. Além disso, a Defensoria
solicitou da Prefeitura do município informações, no prazo de 48 horas úteis, a
respeito da antena.
Por conta da falta de
resposta do órgão, o Padac foi instaurado para oficializar a solicitação de
informações a respeito do detentor da antena, do responsável por sua construção,
manutenção, e a periodicidade de manutenção, além da confirmação da existência
de licença de funcionamento da estrutura.
Segundo a defensora
Camila Campos, o prazo para posicionamento da Prefeitura era até o dia 4 de
novembro. “Mas esperamos que a prefeitura se manifeste de forma espontânea,
tendo em vista que a Defensoria atua com soluções extrajudiciais em casos como
esse. E é importante destacar que não
descartamos medidas judiciais, principalmente para garantir à população
segurança, e também, o acesso as informações sobre instalação e manutenção da
construção”, afirmou Camila.
Texto: Rayssa Coutinho - Foto: Divulgação/ DPE-AM
