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| Texto e foto: Marcondes Maciel DRT-AM 871 |
Os pequenos e microempresários cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) do município de Parintins devem ficar atentos para o prazo de declaração de imposto de renda anual junto à Receita Federal.
O alerta é da equipe técnica da Sala do Empreendedor da Prefeitura de Parintins. O órgão municipal fica instalado no segundo piso do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no Centro de Parintins. O serviço é gratuito e conta com servidores especializados.
“Todo micro e pequeno empreendedor individual com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) têm uma obrigatoriedade que é a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O prazo inicia em 1º de janeiro e vai encerrar no dia 31 de maio de 2023”, esclareceu o Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Joselito Pimentel.
De acordo com Joselito, o imposto de renda é referente sempre ao ano anterior, no caso agora a declaração é a obrigatoriedade do ano de 2022.
“Mas, se por um acaso o microempresário não declarou os anos anteriores nós também fazemos essa declaração aqui, sem custo nenhum, sendo que ela fora do prazo gera uma multa, que o valor varia de R$ 25 a R$ 30”, informou Pimentel.
Sobre a Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor é um espaço único da prefeitura municipal de atendimento ao empreendedor e com parceiros estratégicos. Disponibiliza acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, dentre outros serviços. Tem como objetivo a desburocratização e simplificação de todo processo de constituição, alteração, baixa e licenciamento de empresas.
É um espaço de referência do empreendedor, um lugar de relacionamento entre a prefeitura municipal junto à sociedade, além de criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e desenvolvimento dos pequenos negócios no município.
Numa visão mais ampla, a missão da Sala do Empreendedor deve ter o foco para a simplificação dos processos. Com isso ela facilita o dia a dia do empresário junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, garantindo atendimento ágil e de qualidade.
Assim, oferece atendimento às empresas no mesmo espaço físico e auxilia no esclarecimento de muitas dúvidas dos empreendedores.
Dessa forma, o empresário pode contar com a facilidade de dirigir-se à Sala do Empreendedor, capaz de oferecer orientação e todos os serviços necessários para facilitar o surgimento de novas empresas, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendedores locais.
O fortalecimento dos pequenos negócios está diretamente relacionado à promoção de condições satisfatórias de acesso à informação, redução da burocracia no processo de abertura de empresas, facilidades tributárias, serviços prestados pelos setores da fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, serviço de microcrédito, entre outros. Por isso, uma política integrada de apoio às micro e pequenas empresas é estratégia fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do município.
O que você faz pelos pequenos negócios retorna em benefícios para o seu município. Uma medida simples, como a proposta de implementar uma Sala do Empreendedor, não gera custos adicionas, uma vez que os serviços já são oferecidos de modo descentralizado.
Assim, a vontade política é a grande propulsora do espaço.
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