Por Floriano Lins
A subida do Brasil
18 posições no Ranking Mundial da liberdade de imprensa é um ponto positivo
abordado em informativo “Tá na Rede!” (newsletter mensal) lançado pela Rede de
Proteção a Jornalistas e Comunicadores no começo desta semana. Mas a
organização aponta que ainda existem muitas formas de cerceamentos das
liberdades das pessoas jornalistas e comunicadoras em todo o território
brasileiro.
A Rede Nacional de
Proteção de Jornalistas e Comunicadores é fruto de uma articulação entre
organizações da sociedade civil com jornalistas e comunicadores de todo o
Brasil.
Encabeçada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19, a iniciativa pretende combater o avanço dos ataques e das ameaças à liberdade de expressão, por meio da denúncia de casos, de processos de formação e de estratégias para garantir a participação de diferentes atores que podem e devem contribuir com a segurança dos profissionais da imprensa, que exercem um papel crucial para o bom funcionamento do regime democrático.
Tá na Rede
Na primeira edição
mensal o informativo “Tá na Rede!” aponta que “Com a derrota de Jair Bolsonaro
nas urnas, o Brasil passou a ocupar o 92º lugar no ranking mundial de liberdade
de imprensa entre os 180 países e territórios mapeados pela ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) em 2023, o que significa que subiu 18 posições frente à
posição ocupada em 2022. Sem os ataques dos membros do Poder Executivo à
imprensa, há melhor relação com o governo federal.
Por outro lado, destaca
que jornalistas e comunicadores seguem sofrendo violências. “No início de
junho, por exemplo, Sandro Almeida de Araújo, que cobre pautas relacionadas à
segurança pública, foi agredido por quatro policiais descaracterizados em
frente a sua casa na cidade de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul. Em maio, os
jornalistas Mamede Leão, Ricardo Nogueira e Yan Victor sofreram agressões de um
homem que invadiu o estúdio durante a transmissão do ‘Nosso Programa’ da rádio
Sucesso FM, em Catalão, Goiás. No início do mês de agosto, o jornalista Pedro
Nakamura foi vítima de ataques virtuais após publicar matérias sobre um evento
antivacina transmitido pela TV Câmara de Porto Alegre”.
Casos como esses,
afirma, demonstram que as violências podem partir de diferentes autores. Desde
que foi criada, em setembro de 2018, a Rede de Proteção a Jornalistas e
Comunicadores compilou dados que indicam diferentes tipos de tentativas de
cerceamento da liberdade de expressão de pessoas jornalistas e comunicadoras:
verbais, físicas, virtuais e judiciais, por exemplo. Mapear tais ocorrências
tem sido o objetivo do projeto, que atua pela proteção de comunicadores e
comunicadoras, fundamentais para o funcionamento do regime democrático, em todo
o território nacional, denunciando violências, oferecendo formações e
elaborando estratégias para garantir a participação de diferentes atores que
podem e devem contribuir com sua segurança.
Além desses pilares, a articulação oferece a Biblioteca de Proteção, que além de dicas sobre como jornalistas e comunicadores podem se proteger nos diferentes espaços de atuação (escritório, casa e ambiente virtual), conta com cartilhas e relatórios sobre temas que vão do enfrentamento à desinformação, Lei de Acesso à Informação (LAI), cobertura política a comunicação e direitos humanos.
Encontro Nacional
Estes temas fizeram
parte do encontro nacional que reuniu os integrantes da Rede nos dias 27 e 28
de julho em Brasília. O evento foi um importante espaço de debate sobre as
diretrizes que irão guiar a Rede nos próximos anos, a adoção de um estatuto e
de uma carta de princípios, além de contar com a presença de autoridades do
governo federal. Participaram de diálogo com a Rede representantes do
Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores e do
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e
Ambientalistas (PPDDH).
Para ampliar o alcance desse trabalho, com maior articulação entre os parceiros, criamos a Tá Na Rede!, uma newsletter mensal que vai divulgar informações sobre o cenário de violações de direitos de pessoas jornalistas e comunicadoras, explorar os procedimentos de segurança e cuidado, além de indicar diferentes conteúdos produzidos por nossos membros, como reportagens, podcasts, infográficos, materiais interativos e especiais. Também indicaremos uma agenda de atividades, com eventos e encontros relevantes para comunicadores e profissionais da imprensa. Convidamos os integrantes a interagir e contribuir com esse espaço, com sugestões de conteúdos e críticas à nossa produção. Dessa forma, além de fortalecer o debate sobre as ameaças que circundam à liberdade de expressão, esperamos contribuir com o funcionamento do jornalismo brasileiro.
Carta de
Princípios
Ainda durante o encontro nacional da Rede, os participantes construíram e aprovaram a Carta de Princípios que norteia as ações de Proteção de Jornalistas e Comunicadores. Lei a íntegra da Carta.
A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, fruto de uma articulação entre organizações da sociedade civil de todo o Brasil, defende o direito à comunicação, atuando para assegurar a liberdade de imprensa e garantir a proteção de pessoas jornalistas e comunicadoras. A Rede está baseada na defesa coletiva, irrestrita e inegociável dos cinco pilares abaixo.
1. Defesa ao direito à comunicação: Defendemos a comunicação como direito humano nas suas mais diferentes formas, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação, como pilar da democracia. Ao mesmo tempo que primamos pela produção ética de conteúdo.
2. Defesa dos Direitos Humanos e da Terra: Reconhecemos os direitos humanos como fundamentais nos aspectos civis e políticos, assim como os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Defendemos os direitos difusos e coletivos dos povos originários, tradicionais, tanto em ambientes urbanos, periféricos quanto no campo.
3. Solidariedade e Acolhimento: Compreendemos a importância de identificar e acolher pessoas jornalistas e comunicadoras que enfrentam ameaças, perseguições e violações de seus direitos no exercício de sua atividade. Apoiamos aquelas que se encontram em situações vulneráveis, para garantir que continuem exercendo o seu direito à comunicação.
4. Compromisso com respeito à diversidade: Valorizamos a diversidade e combatemos todas as manifestações de preconceito e discriminação. Repudiamos o capacitismo e incentivamos a equidade de gênero, raça e etnia.
Defendemos a justiça reprodutiva e o respeito à diversidade territorial e cultural. Combatemos todas as expressões do racismo, machismo e LGBTfobia.
5. Defesa da democracia: Reivindicamos a democracia como um valor fundamental. Defendemos a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Acreditamos na importância da justiça socioambiental. Combatemos a xenofobia, promovendo a integração das pessoas, independentemente de sua origem ou nacionalidade.
Ao aderir a esta carta de princípios, comprometemo-nos a atuar de forma coesa e responsável com os valores aqui estabelecidos.
Brasília – DF
Fonte: Rede de
Proteção a Jornalistas e Comunicadores. https://rededeprotecao.org.br/
Foto: Reprodução
