A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) completa, neste sábado (30), 34 anos prestando assistência e orientação jurídica, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade tanto da capital quanto do interior do Estado. Entre o período de 2018 e 2023, a instituição realizou mais de 3,6 milhões de atos de atendimentos.
Inaugurada em 30 de março de 1990, a DPE-AM realizava os atendimentos no Edifício Tartaruga, localizado no Centro de Manaus. Nos primeiros anos, a instituição estava em processo de estruturação, tanto na unidade quanto no quadro interno, apresentando pouco mais de 40 membros, entre defensores públicos e servidores.
A servidora Graça Fontenelle está na Defensoria antes mesmo da inauguração, desde 1986, quando a instituição ainda era um Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) e estava vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Defensoria atravessou momentos conturbados e superou às adversidades desde o primeiro ano de existência, de acordo com Graça Fontenelle. A servidora relembrou os impasses financeiros durante o período em que a Defensoria era subordinada, enquanto os defensores almejavam a melhoria e conquista de benefícios.
“Eu tive a sorte de ver o crescimento da Defensoria desde o início até as transformações de hoje, por isso me sinto muito orgulhosa e feliz. A instituição passou por várias etapas bem difíceis, mas o que nunca faltou aqui foi união, sempre houve muita parceria entre os defensores e servidores.”, relatou.
O fortalecimento institucional da Defensoria foi impulsionado principalmente após a conquista de autonomia financeira e administrativa em abril de 2014.
“Com essa autonomia, fomos capazes de expandir nossos serviços, ampliar nossa presença em comunidades carentes e aumentar nossa capacidade de atendimento. Isso não apenas fortalece a Defensoria Pública como um todo, mas também fortalece a democracia, garantindo que todos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham acesso à proteção legal e à representação adequada”, enfatiza o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Outro servidor que está há décadas prestando serviços na Defensoria é Agenaldo Matta. Há 31 anos, desde 1993, Agenaldo Matta já passou pelos setores de comunicação, cerimonial, pelas áreas Cível, Criminal e Família, e está atualmente alocado no Núcleo da Rua 24 de Maio, no Centro.
Os servidores Graça Fontenelle e Agenaldo Matta foram homenageados, em 2023, pelo tempo de serviços e reconhecimento ao empenho dos seus profissionais no serviço à população vulnerável que busca assistência jurídica gratuita.
"Esse momento foi muito importante para mim, passa um filme em minha cabeça do que já vivi nesses 30 anos. Fiquei emocionado, regozijado e agradecido a Deus por esse reconhecimento e que assim seja até o momento de minha aposentadoria", disse Agenaldo Matta.
Momentos marcantes
Um feito importante para a Defensoria foi a realização do primeiro concurso para o cargo de defensor público, concluído em 2004. Posteriormente, em 2013, ocorreu outro concurso com a nomeação de 60 defensores. Já o primeiro concurso para servidor administrativo foi realizado em 2017.
“Acredito que a realização desse concurso foi uma das maiores conquistas da Defensoria, quando entrou vários defensores muito jovens, incluindo o dr. Rafael”, explicou Graça Fontenelle.
Com caráter percussor na Região Norte e objetivando levar informação à população, a Defensoria produziu o programa ‘Fala, Defensoria’, transmitido nos canais AmazonSat, TV Cidade e TV Câmara. O programa foi o segundo do Brasil e era uma versão do ‘Fala, Defensor’ da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ).
“Iniciei esse projeto para que toda a Defensoria tivesse espaço para falar e isso era veiculado nos canais televisivos do Estado”, disse Agenaldo Matta.
Atendimentos
Entre os serviços ofertados pela instituição, a população pode buscar atendimentos nas áreas de Família, Consumidor, Fundiário, Idoso, Interesses Coletivos, Registros Públicos, Sucessões, Direitos Humanos, Cível, Mulher, Infância e Juventude, Grupo de Trabalho do Interior e Tribunal de Contas.
Dos mais 3,6 milhões de atos de atendimentos, a Defensoria realizou mais de 769 mil atendimentos na área Cível, e alcançou as marcas de 1,1 milhão de atendimentos na área Criminal e 1,7 milhão na área de Família.
Desde o dia 11, o horário de plantão está funcionando até às 18h, para os casos urgentes e durante os finais de semana e feriados. Essa medida aprimora o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento é realizado tanto de forma presencial, na sede da Defensoria Pública em Manaus, localizada na avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo, quanto de maneira virtual, por meio do WhatsApp, pelo número (92) 98559-1599.
Interiorização
A Defensoria está em processo de reforçar o projeto de interiorização para levar cidadania à população amazonense e já possui 12 polos, cinco Unidades Descentralizadas de Interior (UDIs) e outras cinco unidades na Região Metropolitana. Atualmente, alcança 60 dos 62 munícipios do Estado.
“É fundamental que continuemos a investir no fortalecimento institucional da Defensoria Pública, especialmente no interior, pois isso não só promove a justiça social, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso olhar para os nossos municípios com mais cuidado”, reforça Rafael Barbosa.
Conforme a legislação brasileira, é de natureza da Defensoria promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. Para expandir os atendimentos a essas populações, o Defensor Público Geral divulgou a criação de um Núcleo Indígena, visando salvaguardar a defesa dos povos tradicionais, ribeirinhos e extrativistas.
Histórias que se cruzam
Para destacar o impacto da atuação da DPE-AM e celebrar a data comemorativa, a instituição desenvolveu a campanha “Histórias que se cruzam” com o objetivo de contar as singularidades das histórias de pessoas que foram assistidas pela Defensoria. Durante a semana, uma série de reportagens será publicada no site da Defensoria Pública.
Fotos: DPE-AM/acervo
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