É importante lembrar que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA auxilia pequenos agricultores e pessoas em situação de vulnerabilidade social, construindo uma ponte de solidariedade, que pega o micro, o pequeno agricultor, o produtor familiar e leva o alimento para as famílias carentes.
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