A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira à noite, requerimento de urgência para análise do projeto de Lei 3010/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O próximo passo, agora, é a proposta ter seu mérito votado no plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana.
A título de contribuição do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), o Projeto de Lei 2224/2023, do parlamentar amazonense, foi incorporado ao texto da proposta que cria esta política.
Segundo Saullo Vianna, o PL, que beneficia cerca de três milhões de brasileiros e brasileiras acometidos pela síndrome, visa a conceder isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria destas pessoas
“Nosso objetivo é facilitar a vida dessas pessoas, que já enfrentam diversos desafios diariamente. A isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria pode aliviar a pressão financeira e garantir que elas tenham recursos para os seus cuidados médicos necessários”, defendeu Saullo Vianna, parlamentar que concentra muitos de seus projetos e ações nas pessoas com deficiência.
A fibromialgia se caracteriza pela prevalência de dor crônica, que pode causar inchaço e dormência nas mãos e antebraços. A síndrome não tem cura e pode resultar em traumas emocionais e físicos significativos.
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