Em um evento histórico, a cidade de Parintins se prepara para a entrega oficial das Instruções Normativas dos acordos de pesca 'União da Região do Máximo e Zé Miri' e 'Complexo Hídrico das sete regiões localizadas no PAE Ilha do Paraná de Parintins e PA Vila Amazônia', que serão entregues pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima. As instruções normativas são regulamentos que legalizam e normatizam os espaços aquáticos, dividindo áreas de preservação, manutenção, manejo e comercialização, tipos de redes, tipos de embarcações, entre outras escolhas. Em Parintins, foram aprovados e publicados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
O geógrafo José Ramos destaca a importância dessas instruções para a pesca, essencial para alimentação e renda das comunidades locais: 'A pesca é a principal fonte de alimentação e renda das famílias de nossas comunidades. Devido aos avanços tecnológicos em redes, embarcações e comércio, está ocorrendo a diminuição do estoque pesqueiro. Daí a importância dos acordos de pesca para estabelecer espaços para a reprodução das espécies de peixes, os tipos de rede a serem usados e a quantidade de peixe a ser retirada para consumo e para comercialização, visando aumentar o estoque pesqueiro.'
O acordo de pesca é um instrumento de ordenamento pesqueiro que define critérios, regras e padrões de uso dos recursos naturais aquáticos e pesqueiros, organizando e controlando a pesca em determinada região. Sua criação envolveu 14 reuniões intercomunitárias, 4 setoriais, um comitê condutor com mais de 25 instituições e a participação direta de 30 líderes comunitários.
O 'Complexo Hídrico das sete regiões', reivindicado há mais de 20 anos pelo GRANAV, tornou-se vigente após cooperação técnica do IDAM. Silvia Leal, presidente da COOPMAFA, expressa grande felicidade pelo momento: 'Os comunitários estão ansiosos por este momento aqui na comunidade porque, no início, era apenas um documento interno da comunidade. Agora que esse documento foi publicado, teremos mais respaldo e segurança. Eles estão ansiosos para começar, até porque o pescado nos lagos está muito escasso não só aqui. Queremos começar a colocar em prática logo e com muita felicidade.'
Diante da publicação no Diário Oficial, as comunidades beneficiadas serão envolvidas em programas de capacitação e formação de agentes ambientais A entrega da Instrução Normativa ocorrerá na manhã desta terça-feira, 18 de junho, na área externa do Escritório local do IDAM Parintins a partir das 8h."
Por Adria Albuquerque – Assessora técnica
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