O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) defendeu, em reunião com membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, que o projeto de lei complementar que regulamentará a reforma tributária tenham com focos principais a manutenção da competividade da Zona Franca de Manaus e da receita do Amazonas.
“A estratégia é que cada parlamentar da nossa bancada trabalhe junto às lideranças de seus partidos para que a redação final contemple os textos formulados pelos nossos técnicos, alinhando a competividade da nossa Zona Franca de Manaus e a manutenção da receita do estado do Amazonas”, afirma Vianna, acrescentando que amanhã o texto com os pontos reivindicados pela bancada será finalizado.
Saulo Vianna também revelou que a votação da regulamentação da Reforma Tributária deverá ocorrer na terceira semana do mês de julho, o que dará mais duas semanas para que os deputados federais façam suas articulações junto aos seus líderes partidários. A ideia é que se consiga obter consenso na Câmara, que apreciará primeiro a matéria, para que não haja emendas ou destaques ao texto, como foi na aprovação da PEC 45.
*Definições de percentuais e valores* - Um dos pontos principais abordados pelos parlamentares amazonenses que constarão do texto a ser apresentado ao Grupo de Trabalho que analisa as leis complentares estão a definição prévia das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) fora do âmbito do Comitê Gestor do imposto, o que dará maior segurança jurídica às empresas da ZFM.
Outro foco que será objeto de pleito da bancada é a definição das contrapartidas para eventuais perdas do Amazonas na reforma de modo que sejam mantidos os recursos que hoje financiam a UEA – Universidade do Amazonas, bem como o Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Desenvolvimento – o FTI, e o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social – o FMPES.
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