A Câmara Municipal de Parintins, por meio de seu presidente, vereador Cabo Linhares, lamenta o conteúdo de matérias veiculadas pelo Portal Amazonas Notícias (https://amazonasnoticias.com.br/), as quais buscam, de forma equivocada e tendenciosa, denegrir a imagem do Poder Legislativo parintinense.
Valendo-se de seu dever institucional de informar, a Câmara Municipal de Parintins vem a público manifestar seu total repúdio à divulgação de notícias falsas (fake news) por meio deste site que tem veiculado reportagens tendenciosas e inverídicas. Essas publicações, que vêm sendo disseminadas nas redes sociais, têm como objetivo macular a imagem desta Casa Legislativa e do seu Presidente.
Em respeito à verdade dos fatos e à população de Parintins, a Casa Legislativa reforça que todas as suas ações são pautadas pela legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Prova disso é que, em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara foi reconhecida com o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que atesta as boas práticas na prestação de contas dos órgãos públicos em todo o país.
As matérias citadas, que questionam contratos e compras realizadas pela Casa Legislativa, apresentam informações descontextualizadas e sem o devido cuidado jornalístico, sugerindo irregularidades onde há apenas o cumprimento das obrigações legais de publicidade e eficiência administrativa. Todas as contratações mencionadas são realizadas conforme o que determina a legislação vigente, com seus respectivos processos disponíveis nos portais oficiais da Câmara.
Entre os temas noticiados com viés negativo, o portal menciona:
• Contratação de equipamentos e serviços técnicos no valor de R$ 907 mil;
• Contrato de R$ 260 mil para manutenção de aparelhos com empresa regularmente cadastrada;
• Gasto de meio milhão com gráficas em menos de um ano;
• Aquisição de R$ 145 mil em eletrônicos e mobiliário para melhoria das estruturas internas;
• Lançamento de chamada pública para agenciamento de passagens fluviais, com total publicidade.
Evidencia-se que, ao divulgar tais notícias, o portal tenta induzir o cidadão ao erro, dando a entender, de forma equivocada, que a Câmara Municipal de Parintins está continuamente realizando gastos.
É necessário esclarecer que as publicações mencionadas pelo referido site carecem de veracidade, tratando-se, na realidade, da Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preço, procedimento que ocorre regularmente, a cada três meses, com o objetivo de manter a população informada sobre os processos licitatórios em andamento, os quais não sofreram qualquer alteração em seus valores.
Ressalte-se que a publicação trimestral da ata, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, não constitui exigência legal, mas sim uma prática adotada voluntariamente pela Câmara Municipal de Parintins para promover a transparência e o controle social sobre as contratações públicas realizadas por meio de atas de registro de preços.
Essa prática permite que os cidadãos, os órgãos de controle e os próprios licitantes acompanhem, de forma clara e acessível, os processos licitatórios em execução. Além disso, contribui para o controle da aplicação das atas, assegurando que a Administração Pública atue conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
No entanto, tem sido recorrente a disseminação de informações distorcidas e caluniosas por parte do mesmo site, em uma tentativa deliberada de descredibilizar e desmoralizar os esforços e o trabalho sério desempenhado pela Câmara Municipal de Parintins em benefício da população. Tais condutas são inadmissíveis e merecem o mais veemente repúdio por parte desta Instituição.
Ressaltamos que a liberdade de expressão não deve, em hipótese alguma, ser confundida com o direito de ofender, caluniar ou difamar. Inclusive, decisões reiteradas do Poder Judiciário têm reforçado que o exercício dessa liberdade deve ocorrer dentro dos limites da responsabilidade e do respeito à honra alheia.
A Câmara Municipal de Parintins repudia, com firmeza, qualquer tentativa de manipular a verdade com o intuito de confundir e enganar a população, prejudicando a continuidade dos serviços públicos essenciais. A disseminação de fake news configura crime e representa um atentado ao Estado Democrático de Direito, ao direito à informação verdadeira e à transparência da gestão pública.
É importante esclarecer que tais aquisições visam suprir a demanda interna dos trabalhos da Câmara e dar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, com o objetivo de oferecer um serviço de qualidade à população parintinense.
A Câmara Municipal de Parintins reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito à população, e se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento, sempre com base nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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