A Vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a criação do Banco de Ração para captar doações de rações e destinar a animais domésticos com intuito de promover a saúde e bem-estar animal.
A distribuição será realizada diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas na prefeitura, como organizações não governamentais (ONGs), abrigos, protetores independentes e pessoas ou famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do Governo Federal que possuam animais sob seus cuidados.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com empresas privadas e instituições para garantir a manutenção e logística do Banco de Ração. O Banco de Ração também deverá contar um profissional capacitado para avaliar a qualidade da ração para consumo animal.
É estritamente proibida a comercialização das rações arrecadadas e distribuídas no município. Caso seja comprovado a comercialização, o cadastro da pessoa ou instituição será excluído automaticamente, além de pagar o valor de um salário mínimo vigente à Administração Pública.
A Vereadora Márcia Baranda destaca a importância do Banco de Ração para auxiliar na qualidade de vida dos animais em Parintins. “Estamos lutando para promover o bem-estar desses animais e criar uma rede de apoio, onde a população e empresas possam contribuir com doações de rações.”
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