A Vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um requerimento na Câmara Municipal pedindo que a Prefeitura Municipal de Parintins esclareça os motivos da inabilitação do município para receber a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) do FUNDEB no ano de 2025.
Em 2024, Parintins recebeu mais de R$ 2 milhões desse recurso federal. Para 2025, no entanto, o município foi inabilitado por não cumprir um dos critérios exigidos: demonstrar melhora (ou estabilidade) no desempenho de alunos em situação de vulnerabilidade — como estudantes de baixa renda e os que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. Os resultados são medidos com base no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
O requerimento pede esclarecimentos sobre:
Quais ações foram adotadas nos últimos anos para atender aos critérios do VAAR;
Que diagnósticos a Secretaria Municipal de Educação fez com base no desempenho da rede no SAEB;
Se houve falhas de gestão ou falta de planejamento;
E quais medidas estão sendo tomadas para que o município se habilite novamente em 2026.
Para a parlamentar, o caso exige atenção imediata do poder público. “Não se trata apenas de uma perda de verba, mas de um alerta sobre o desempenho educacional de nossas crianças e adolescentes, o que requer diagnóstico técnico e correções no planejamento da educação municipal”, destaca Vereadora Márcia Baranda.
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