No dia 7 de agosto, data que marca a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a vereadora Márcia Baranda (União Brasil) reforça seu compromisso com o enfrentamento à violência de gênero, relembrando importantes indicações apresentadas ao longo de 2025 na Câmara Municipal de Parintins.
Entre as propostas, Márcia Baranda defendeu a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Parintins, apontando a necessidade de um atendimento policial qualificado e exclusivo para mulheres vítimas de violência. A parlamentar destacou que a cidade, com mais de 50 mil mulheres, precisa de uma estrutura permanente e 24h para acolher e proteger as vítimas. “É preciso dar um basta na violência contra as mulheres, e garantir que elas sejam atendidas com respeito, segurança e agilidade”, justificou.
A parlamentar também propôs a criação da Secretaria Municipal da Mulher, um órgão que atuaria de forma estratégica na promoção dos direitos das mulheres e no combate à desigualdade e à violência. A proposta visa fortalecer políticas públicas específicas e coordenar ações integradas com outras instituições.
Ainda pensando na prevenção e na capacitação de profissionais da rede de atendimento, a vereadora indicou ao Governo do Estado, por meio da SEJUSC, a realização de cursos de formação para servidores que atuam diretamente com mulheres em situação de violência. Indicação atendida pelo Governo do Estado com êxito e executada em uma Ação Cidadania realizada em abril no Kwati Club. “Capacitar a rede é garantir que a mulher seja acolhida de forma humanizada, e que os profissionais entendam o papel de cada instituição nesse processo de proteção”, ressaltou.
A Vereadora Márcia Baranda também solicitou à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL) a oferta de cursos de defesa pessoal voltados para o público feminino em Parintins. A iniciativa busca oferecer mais segurança, autoconfiança e preparo às mulheres em situações de risco.
Pensando no futuro e na independência de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, Márcia Baranda apresentou um Projeto de Lei que dá prioridade de acesso para vagas em cursos profissionalizantes ofertados pela Prefeitura para mulheres com medida protetiva.
As indicações e o projeto de lei da vereadora evidenciam sua atuação contínua na luta pela proteção e valorização das mulheres no município. Neste 7 de agosto, a parlamentar reforça que a Lei Maria da Penha é uma conquista importante, mas que ainda exige vigilância, ações concretas e políticas públicas eficazes para que as mulheres vivam sem medo e com dignidade.
Tags:
Geral
