Garantir mais conforto, concentração aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o principal objetivo da indicação apresentada pelo vereador Azamor Pessoa (MDB) durante a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins. Presidente da Comissão de Educação, o parlamentar solicitou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realize a aquisição e distribuição de abafadores de ruído (protetores auriculares) para estudantes com TEA matriculados na rede municipal de ensino.
Em seu pronunciamento, Azamor destacou que o uso dos abafadores é uma medida simples, mas extremamente eficaz, para garantir o bem-estar dos estudantes com TEA. Ele explicou que muitas crianças com o transtorno possuem hipersensibilidade auditiva, o que pode causar desconforto, ansiedade e dificuldade de concentração em ambientes ruidosos.
“Esses equipamentos ajudam a reduzir estímulos sonoros excessivos e proporcionam mais conforto e segurança aos estudantes. É um passo importante para tornar nossas escolas mais inclusivas e acolhedoras”, afirmou o vereador.
A proposta reforça o compromisso com as políticas de inclusão previstas na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e na Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O vereador Azamor Pessoa solicitou ainda que a iniciativa seja implementada no início do ano letivo de 2026, garantindo que todos os estudantes com TEA da rede municipal de ensino tenham acesso aos equipamentos e possam desenvolver suas atividades com mais tranquilidade e igualdade de condições.
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