A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a convocação para o procedimento presencial de heteroidentificação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas às ações afirmativas no Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Edital nº 04/2025.
Foram convocados exclusivamente os candidatos concorrentes por cota, conforme os critérios de classificação estabelecidos no edital. O procedimento será realizado por uma banca examinadora constituída pela Comissão de Heteroidentificação da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos autodeclarados pretos e pardos.
O documento completo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Parintins e através do link: https://files.parintins.am.gov.br/documents/106742.pdf
O procedimento ocorre no dia 2 de fevereiro, na Escola Municipal Beatriz Maranhão, nos horários definidos no documento de convocação. Os candidatos devem comparecer com documento oficial com foto e observar todas as orientações previstas na convocatória. A ausência implicará no indeferimento da condição de concorrente às cotas.
O resultado preliminar da heteroidentificação será divulgado no dia 4 de fevereiro, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e no site oficial da Prefeitura de Parintins. Em caso de indeferimento, haverá prazo para interposição de recurso no dia 5 de fevereiro, com publicação do julgamento prevista para 6 de fevereiro de 2026.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência do processo seletivo e com o cumprimento das políticas de ações afirmativas, assegurando igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
Texto: Oliver Freire - SEMED/SECOM
Foto: Paulo Expedito
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