A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), segue com a programação de entrega dos certificados dos imóveis selados e cadastrados pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). As famílias atendidas serão beneficiadas com reassentamento de áreas de risco para locais seguros. Nesta quarta-feira (11/02), as equipes estiveram no bairro Santa Rita de Cássia, em visita aos imóveis que ainda necessitam passar pela certificação.
A ação tem como objetivo regularizar a situação de proprietários, inquilinos e ocupantes cedidos, que ainda não possuem a certificação, garantindo segurança jurídica e a continuidade do atendimento pelo programa. Até o momento, 659 certificados já foram emitidos e 173 imóveis ainda precisam passar pelo processo de certificação.
As equipes estiveram, nesta quarta-feira, no bairro Santa Rita de Cássia, realizando visitas aos imóveis que ainda necessitam passar pelo procedimento. O Prosai também mantém um plantão social no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Parintins, na rua Jonathas Pedrosa, 437, Centro, com atendimento presencial às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
A certificação dos imóveis é uma etapa essencial no processo de reassentamento. Cada imóvel recebe um selo de identificação, formado por três letras - que compõem o PIN - e um número, utilizado no cadastramento de residências e estabelecimentos comerciais. Após essa etapa, é emitido o certificado, que reúne informações como o número de moradores, a identificação do proprietário e o tempo de ocupação do imóvel.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que a certificação é fundamental para garantir os direitos das famílias beneficiadas. “Esse momento da certificação é uma etapa importante para a equipe do Prosai compreender o núcleo familiar existente no local, quantas pessoas moram na residência, há quanto tempo vivem ali e a dinâmica do imóvel, seja ele residencial, comercial ou de prestação de serviços. O certificado assegura que essas famílias e proprietários farão parte do processo de reassentamento previsto pelo programa”, destacou.
Na área de habitação, o programa vai reassentar 832 famílias de áreas de risco de alagação no entorno da lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros. As soluções de moradia incluem unidades habitacionais, indenizações, compra assistida (Bônus Moradia) e Permuta Terreno e Casa (Peteca).
A nova fase do Prosai, que entra no cronograma de 2026, prevê a construção de 248 unidades habitacionais, do novo Mercado Municipal e de um Espaço Comunitário, além de parques urbanos, praças, quadras e ciclovias. Os equipamentos públicos serão voltados à oferta de serviços e ao desenvolvimento de atividades que promovam a cidadania.
O programa também está em fase de conclusão da implantação do novo sistema de abastecimento de água e de rede de esgoto. O município já está sendo atendido com água tratada e de qualidade.
FOTO João Carlos Moraes e Divulgação/UGPE
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