Por: Marcellus Campêlo
A criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que completa três anos, representa um marco estratégico na forma como o Governo do Amazonas passou a planejar e executar as políticas públicas voltadas à habitação e saneamento básico.
Acompanhei tudo isso de perto, participando da criação do órgão, em 27 de abril de 2023, e administrando-o até março deste ano. Fico feliz de ver que se consolida como um dos principais instrumentos de transformação urbana e melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
As ações desencadeadas pela Sedurb estão ajudando a reduzir o déficit habitacional do estado, com entrega de moradias a famílias que realmente precisam, e a ampliar o acesso à água tratada e rede de esgoto, serviços essenciais, mas que não chegam a todos.
A Sedurb chegou justamente com a missão de integrar essas áreas que foram historicamente tratadas de forma fragmentada – habitação e saneamento. O entendimento, a partir da concepção do órgão, é de que moradia digna pressupõe não somente a tão sonhada casa própria, mas que isso venha com toda a infraestrutura necessária às famílias – saneamento, mobilidade urbana e acesso fácil aos serviços públicos (escolas, unidades de saúde, transporte e coleta de lixo).
A criação da Sedurb simbolizou uma nova visão de desenvolvimento: aquela que percebe as cidades como espaços interdependentes, que exigem planejamento articulado, sustentável e de longo prazo.
No Amazonas, onde os desafios urbanos históricos são agravados por fatores como grandes distâncias, áreas de difícil acesso e crescimento desordenado, a existência de um órgão com capacidade técnica e institucional para coordenar políticas públicas nessa área é ainda mais relevante.
E assim nasceu a Sedurb, com essa missão grandiosa e tendo no seu guarda-chuva, sob sua abrangência, órgãos importantes como a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Na época, eu exercia a coordenação da UGPE e o ex-governador Wilson Lima nos deu a incumbência de buscar caminhos para avançar nas políticas públicas direcionadas à redução do déficit habitacional e à universalização do saneamento, principalmente no interior do estado. Estudamos a fundo os problemas do estado e propusemos, então, a criação da nova secretaria.
Ao longo desses três anos de funcionamento, os resultados já são contabilizados. Um dos principais destaques foi a criação do Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do estado, coordenado pela Sedurb. O programa já beneficiou mais de 31,1 mil famílias, sendo 22 mil com regularização fundiária e 9,2 mil com soluções de moradia.
A linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar já contemplou mais de 2,7 mil famílias, ampliando o alcance das políticas públicas. Por essa modalidade, o Governo do Estado disponibiliza os recursos para a entrada da compra de imóvel financiado pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Além das pessoas diretamente beneficiadas com moradias, o Amazonas Meu Lar se consolida como motor de desenvolvimento econômico no estado, impulsionando o mercado imobiliário e a construção civil, e gerando emprego e renda.
Pela Sedurb, outra iniciativa importante colocada em prática foi a criação da Microrregião do Saneamento Básico (MRSB), que também vi nascer e atuei na sua concepção. A autarquia intergovernamental prevê o compartilhamento da gestão do saneamento básico, entre estado e os 61 municípios do interior. Com isso, viabiliza a captação de recursos federais e o apoio dos entes para que as prefeituras possam cumprir a meta do Marco Legal do Saneamento Básico, que é alcançar, até 2033, a universalização dos serviços. Um baita desafio!
Outro aspecto fundamental da atuação da Sedurb é o fortalecimento da gestão democrática das cidades. A retomada do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-AM), após 12 anos de inatividade, evidencia o compromisso com a participação social, permitindo que a população, movimentos sociais, especialistas e gestores contribuam diretamente na formulação das políticas urbanas. Esse modelo participativo é essencial para garantir que as soluções adotadas reflitam as reais necessidades da população e respeitem as especificidades da região amazônica.
A secretaria também tem desempenhado papel estratégico na captação de recursos e na articulação institucional. A aprovação, no Novo PAC, de projetos por ela elaborados, por exemplo, demonstra a capacidade técnica do órgão e sua importância para garantir investimentos que impactam diretamente a vida das pessoas, seja por meio do acesso à água potável, da redução de riscos ambientais ou da melhoria das condições urbanas.
Por último, faço questão de registrar, ainda, a atuação na mobilização dos municípios para o Selo Unicef, estratégia de extrema relevância para garantir os direitos da infância e da juventude. Iniciativa do Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef), o selo tem o apoio do Governo do Amazonas e a coordenação da Sedurb, que conseguiu, na edição 2025-2028, a adesão histórica de todos os 62 municípios amazonenses.
Celebrar os três anos da Sedurb, portanto, é reconhecer que o desenvolvimento urbano não acontece por acaso — é fruto de planejamento, integração e compromisso público. Só assim se constrói cidades mais justas, resilientes e preparadas para o futuro. É também valorizar o trabalho das equipes que estão à frente do órgão, conduzindo os projetos e fazendo tudo acontecer.
O desafio que se coloca daqui para frente é dar continuidade a esse trabalho, ampliando o alcance das políticas públicas, reduzindo desigualdades e garantindo que o desenvolvimento chegue a todos os municípios do Amazonas.
A Sedurb, ainda jovem, já demonstra que tem papel central nesse processo e que seu fortalecimento é, na prática, investir no presente e no futuro das cidades amazonenses.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, a segunda vice-presidência do Partido União Brasil no Amazonas, pré-candidato a deputado estadual*
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