O vereador Cabo Linhares protocolou, junto à Câmara Municipal de Parintins, um requerimento de urgência solicitando a remoção imediata da unidade prisional situada em frente à Escola Estadual Senador João Bosco.
O documento é direcionado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e ao Governo do Estado, com fundamento no Artigo 72 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
Na justificativa do pedido, o parlamentar destaca que a proximidade entre uma unidade escolar e um estabelecimento prisional cria uma “evidente incompatibilidade de finalidades”. Segundo o vereador, o fluxo constante de detentos, familiares e agentes penitenciários expõe alunos e profissionais da educação a riscos desnecessários.
“A escola deve ser um espaço de aprendizado e cidadania. Manter um presídio à sua porta gera um cenário de insegurança e vulnerabilidade, expondo crianças e adolescentes a possíveis episódios de violência, tentativas de fuga ou rebeliões”, afirmou Cabo Linhares.
A iniciativa visa garantir a integridade física e o bem-estar psicológico da comunidade escolar e dos moradores do bairro. O requerimento reforça que é dever do Poder Público assegurar que as instituições de ensino funcionem em condições adequadas, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O vereador defende que a unidade prisional seja transferida para um local apropriado, afastado de áreas residenciais e escolares, permitindo que a Escola Estadual Senador João Bosco tenha mais tranquilidade e segurança.
O requerimento aguarda votação em plenário pelos demais parlamentares da Câmara Municipal de Parintins.
Após a aprovação, o pleito será encaminhado formalmente aos órgãos estaduais competentes para que sejam iniciadas as providências relacionadas à logística e ao planejamento da remoção.
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