Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o vereador Babá Tupinambá (PP) apresentou na Câmara Municipal de Parintins uma solicitação voltada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), com o objetivo de viabilizar a implantação de um guichê de atendimento presencial para o programa Inclusão sobre Rodas no município, beneficiando os parintinenses que não possuem acesso à internet.
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado do Amazonas voltada para a distribuição gratuita de cadeiras de rodas (como modelos universais, para banho e posturais) a Pessoas com Deficiência (PcD) em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de comprar o equipamento. No entanto, o modelo atual de atendimento, que exige cadastro exclusivo presencial em Manaus ou por meio de plataformas digitais, que tem gerado barreiras para moradores do interior e de comunidades ribeirinhas.
De acordo com a propositura, a exclusão digital não deve representar um obstáculo para o exercício de direitos fundamentais ligados à saúde e à mobilidade urbana. Para que a iniciativa alcance a população do interior do estado com equidade, a proposta sugere ao Poder Executivo Estadual a criação de pontos de atendimento descentralizados.
Entre as medidas sugeridas estão a instalação de guichês do programa nas unidades do Prontocliente (PAC) e a articulação com a gestão municipal para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com a finalidade de auxiliar na identificação e no preenchimento de cadastros para moradores de zonas rurais e ribeirinhas.
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