Na sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Babá Tupinambá (PP) apresentou, na tribuna, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a oferta de atendimento especializado em Educação Física Adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento matriculados na rede pública municipal de ensino.
A proposta busca ampliar a inclusão no ambiente escolar por meio de atividades físicas planejadas de acordo com as necessidades, limitações e potencialidades de cada estudante. Entre as diretrizes estão o estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional, além da promoção da autonomia, do bem-estar e da qualidade de vida.
O projeto também prevê que os profissionais que participarão do projeto tenham formação em Educação Física e, preferencialmente, capacitação, especialização ou experiência em Educação Física Adaptada ou Educação Inclusiva, atuando de forma integrada com equipes pedagógicas, multiprofissionais e as famílias.
De acordo com a proposta, o atendimento poderá ocorrer durante o horário regular de aula, em atividades complementares ou extracurriculares e em espaços escolares ou comunitários adequados, respeitando as normas de acessibilidade e segurança.
O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias entre o município e órgãos das áreas da saúde, assistência social, esporte, universidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer as práticas de Educação Física Adaptada nas escolas de Parintins.
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