A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresenta Projeto de Lei na Câmara Municipal de Parintins que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar, com medidas de prevenção, enfrentamento e combate à violência política contra mulheres no município.
A proposta reúne diretrizes para garantir um ambiente político mais seguro, respeitoso e igualitário para vereadoras, suplentes, candidatas a cargos eletivos e mulheres que exercem atividades relacionadas à participação política e institucional em Parintins.
“Participar da política é um direito, e nenhuma mulher deve sofrer intimidação, perseguição ou qualquer forma de violência por ocupar espaços de representação”, afirma a vereadora.
O projeto define como violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão que impeça, dificulte, restrinja ou desestimule o exercício dos direitos políticos ou do mandato público em razão da condição de mulher. O texto também reconhece que esse tipo de violência pode ocorrer presencialmente ou por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, imprensa e outros meios digitais.
Entre as medidas previstas estão ações de conscientização e capacitação sobre os direitos políticos das mulheres, incentivo à prevenção da violência política e orientações para o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, com garantia de sigilo e proteção da vítima.
A proposta também reforça o respeito à diversidade das mulheres de Parintins, com atenção às mulheres indígenas, negras, quilombolas, com deficiência, idosas e integrantes de outros grupos historicamente vulnerabilizados.
Na justificativa, Márcia Baranda destaca que a participação feminina fortalece a democracia e amplia a representatividade nos espaços de decisão. A parlamentar também lembra que, atualmente, é a única mulher na Câmara Municipal de Parintins, cenário que reforça a importância de criar mecanismos de proteção e incentivo à participação das mulheres na política.
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