Duas emendas de autoria da vereadora Márcia Baranda (União Brasil), voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de cultura e de defesa dos direitos das mulheres, foram aprovadas durante a votação em segunda discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Parintins.
A aprovação representa um marco na história do Legislativo municipal. Segundo informações repassadas sobre a tramitação orçamentária da Casa, esta é a primeira vez que emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual recebem aprovação na Câmara de Parintins.
Uma das emendas é direcionada à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SECULT), com o objetivo de ampliar as condições para a realização de eventos culturais ao longo do ano. A iniciativa busca incentivar as manifestações artísticas e populares, valorizar os fazedores de cultura e fortalecer a produção cultural de Parintins para além do período do Festival Folclórico.
A segunda emenda fortalece o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com foco no desenvolvimento de políticas públicas de promoção dos direitos femininos, prevenção e enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa também contempla ações de acolhimento, orientação, fortalecimento da autonomia e participação social das mulheres.
Cultura e direitos das mulheres no orçamento de 2027
As duas emendas reforçam a importância de um planejamento orçamentário que contemple a valorização da identidade cultural de Parintins e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a aprovação em plenário, as propostas passam a integrar o planejamento orçamentário aprovado pela Câmara para 2027, respeitadas as etapas legais seguintes, e ampliam a atenção a essas duas áreas nas prioridades da administração municipal.
As emendas estão alinhadas ao Plano Plurianual 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O resultado da votação também marca um momento importante para o processo legislativo de Parintins, ao registrar a aprovação de emendas parlamentares à LOA, instrumento que estabelece a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano.
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