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| Vistoria aponta que unidade não possui estrutura adequada para receber presos de justiça |
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)
instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com o objetivo
de apurar possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional de São
Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus. O PADAC foi instaurado no
dia 22 de março, conforme diário oficial.
O procedimento de apuração é motivado pelas irregularidades
constatadas nas visitas realizadas pela Defensoria do Polo Alto Rio Negro na
carceragem da delegacia de São Gabriel da Cachoeira, desde que o Polo foi
instalado no município, em 2021.
“Por não haver um presídio, todos os detentos ficam na
delegacia do município, que não tem nenhuma estrutura. Por exemplo, eles não
têm direito a banho de sol porque não há um pátio na delegacia. As condições
estruturais também são péssimas, problemas de infiltração, na rede de esgoto”,
conta a defensora Danielle Mascarenhas.
A Defensoria solicitou informações à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) sobre a realização de adequações estruturais, em caráter emergencial, na delegacia de polícia no município e o cumprimento da Recomendação Conjunta nº 05/2021, expedida com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal em dezembro de 2021 após visita à unidade.
O documento recomenda aos órgãos competentes que adotem
medidas quanto aos problemas estruturais identificados da Delegacia e às
garantias de direitos dos custodiados, como banho de sol e atendimento médico.
A Defensoria também considerou que a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos dispõe expressamente, em seu artigo 5º, sobre o direito
à integridade pessoal, prevendo expressamente o dever de se observar a
dignidade inerente ao ser humano da pessoa privada de liberdade.
“São oito celas e a única coisa que eles têm direito é, a cada dia da semana, uma cela é aberta e os presos podem andar pelos corredores da própria carceragem, sem nenhum acesso à luz do dia”, completa a defensora.
Texto: José Augusto Souza - Fotos: Divulgação/DPE-AM
