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| Objetivo do pacto é aumentar o número de acordos de conciliação relacionados às matérias afetadas à Justiça Estadual e promover a cultura da paz para a resolução de demandas (incluindo o âmbito administrativo para solução extrajudicial de conflitos) |
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela SubCoordenadora do Núcleo de Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa) do Ministério Público, Promotora de Justiça Renilce Hellen Queiroz de Sousa, participou da formalização, no dia 11/03, o Termo de Compromisso Público com 10 empresas signatárias do “Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça”. A solenidade de assinatura foi realizada no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, no Edifício-Sede do Judiciário amazonense, no Aleixo.
O programa “Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça” consiste na adesão
voluntária, por meio de subscrição de firmado entre o Tribunal de Justiça do
Amazonas e a empresa ou grupo empresarial ou, ainda, entre a entidade
participante aderente, cujo objetivo é o de aumentar o número de acordos de
conciliação relacionados às matérias afetadas à Justiça Estadual, além de
promover a cultura da paz para a resolução de demandas (incluindo o âmbito
administrativo para solução extrajudicial de conflitos).
O desembargador Délcio Santos elencou os benefícios do “Pacto de Mediação –
Empresa Amiga da Justiça”, falando da importância da atitude conciliatória para
a implantação da cultura da mediação e solução de conflitos. Segundo ele, tais
iniciativas buscam colaborar para a diminuição de processos com grandes
demandantes. No ano passado, frisou o desembargador, o Tribunal registrou um
montante de 161,94 mil processos em que figuram como parte demandada
instituições bancárias, prestadoras de serviços, lojas, indústrias fabricantes,
dentre outras.
O Pacto traz as diretrizes do comprometimento das partes demandadas que deverão
selecionar processos, trazer ao Judiciário para que sejam montadas pautas de
audiências concentradas, desenvolver cursos de qualificação e sensibilização
para empresas, advogados e prepostos. “O Pacto de Mediação – Empresa Amiga da
Justiça sai do enfoque formal heterocompositivo e parte para enfoque
autocompositivo de sentar à mesa, negociar e concretamente pôr fim à demanda de
forma definitiva”, declarou.
Fizeram parte da mesa de autoridades do evento o defensor público geral do
Amazonas, Ricardo Queiroz Paiva; o presidente da Associação dos Magistrados do
Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque; o coordenador do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e titular da 2.ª Vara Cível e de
Acidentes de Trabalho, Roberto Santos Taketomi; o ouvidor-geral da Ordem dos
Advogados do Amazonas, Fernando Lúiz Simões Silva; a representante da
Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), a
secretária-geral Taís Batista Fernandes Braga.
Por Assessoria MP-AM
