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| Em 2019, os moradores do município ficaram 11 dias em racionamento de energia após peça de gerador apresentar defeito |
A Defensoria Pública do
Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve decisão favorável na Justiça do Amazonas em
uma ação civil pública movida contra a Amazonas Distribuidora de Energia S/A
por falha na prestação do serviço no município de Lábrea, ocorrida em 2019. De
acordo com a sentença, a concessionária será obrigada a pagar R$ 2 milhões por
danos coletivos, além de implantar um gerador de backup para geração de 100% da
demanda de energia elétrica no município em casos de colapso no serviço.
A ação foi proposta junto
com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (Aleam) por conta da falha na prestação do serviço no município de
Lábrea em 2019, quando uma peça do grupo de geradores apresentou defeito,
deixando os moradores do município em racionamento de energia durante 11 dias.
Na época, a concessionária optou por enviar a peça de substituição por barco e
a mesma foi desembarcada, por engano, na cidade de Canutama, o que atrasou
ainda mais o reparo do equipamento.
A falha na prestação dos
serviços trouxe diversos impactos negativos à população, como explica a
defensora pública e coordenadora do Polo do Purus, Rachel Marinho. “Na época
nós fizemos uma audiência civil pública e ouvimos relatos de queima de
aparelhos considerados essenciais, como geladeira e televisão, que impactou no
trabalho dos pequenos comerciantes. Além disso, sabemos que Lábrea é uma cidade
quente, com temperaturas elevadas e as pessoas fazem uso frequente de
ventilador, então impactou também no bem estar de todos. Sem contar os outros
muitos problemas causados”, explicou.
Na sentença, o juiz Danny
Rodrigues afirma que o transporte da peça por via fluvial causa danos à
população, além de demonstrar falta de organização e planejamento por falta da
fornecedora. “A ausência do uso de um transporte mais rápido causa desgaste
emocional e físico à população e destaca o quão falho e absurdo é o tratamento
dispensado ao consumidor”, diz um trecho da sentença.
Apesar da condenação, a
Justiça Estadual não se pronunciou sobre o pedido de tutela de urgência para
que o cumprimento da condenação ocorresse dentro de 30 dias úteis a partir da
publicação da sentença, o que permite que a empresa recorra da decisão. Por
esse motivo, a Defensoria entrou com outro recurso para que o pedido seja
avaliado. “A partir disso, se o juiz deferir o pedido da Defensoria, a empresa
será obrigada a cumprir a sentença na qual foi condenada”, completou a
defensora.
Texto: Rayssa Coutinho - Foto: Divulgação-DPE/AM
