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| Os estabelecimentos farmacêuticos de Manaus serão obrigados a disponibilizar banheiros e fraldários de forma gratuita para uso dos consumidores em suas dependências |
A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei nº 530/2021, proposto pelo vereador Jander Lobato (PSD), que visa garantir a disponibilidade de banheiros e fraldários para os clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos na cidade de Manaus.
Segundo o projeto, as redes de estabelecimentos farmacêuticos em Manaus serão obrigadas a disponibilizar banheiros e fraldários de forma gratuita para uso dos consumidores em suas dependências.
A iniciativa do Projeto de Lei surgiu da observação do parlamentar sobre a necessidade manifestada por clientes e público em geral, de que os estabelecimentos farmacêuticos, especialmente as redes de drogarias, devem oferecer obrigatoriamente o serviço de fraldário e banheiros para seus clientes.
“Esses estabelecimentos comercializam uma variedade de produtos e serviços, e o mínimo esperado é que tenham condições adequadas para atender uma pessoa idosa que necessite utilizar o banheiro, ou mesmo uma mãe com um bebê que precise trocar suas fraldas”, explicou Jander.
Vale ressaltar que o PL visa proporcionar condições mínimas de segurança, higiene e conforto ao consumidor.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
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