Artigo: Politicas públicas de tecnologia social voltadas ao saneamento desenvolvido em Parintins, Amazonas: resultados e desafios

Professor Jenner Reis Carneiro 

Hoje publicamos um artigo científico que foi apresentado no II Encontro de Tecnologia Social da Amazônia confere o certificado de trabalho mais bem avaliado do Eixo Temático 3 “Tecnologia Social como instrumento de promoção do saneamento, saúde e bem-viver na Amazônia rural” ao artigo: “POLÍTICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS VOLTADAS AO SANEAMENTO DESENVOLVIDO EM PARINTINS, AMAZONAS: RESULTADOS E DESAFIOS” Elaborado pelo autor: Professor Jenner Reis Carneiro, aluno do Mestrado Profissional em Rede Nacional de Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), em Parintins.

Tecnologia Social como instrumento de promoção do saneamento, saúde e bem-viver na Amazônia rural

Resumo:

A Amazônia brasileira enfrenta desafios significativos na garantia de saneamento básico, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas, devido a fatores como grandes distâncias, ambientes alagáveis e baixa densidade populacional. Em Parintins, estado do Amazonas, políticas públicas baseadas em tecnologias sociais têm sido implementadas para enfrentar essas barreiras, promovendo acesso à água potável e saneamento. Este artigo analisa quatro iniciativas locais: o programa SaltaZ, o Água no Jirau, o Projeto Água Boa e as Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por emendas parlamentares. Por meio de revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados secundários, são apresentados os resultados dessas ações, como a ampliação do acesso à água tratada e a melhoria da infraestrutura sanitária, beneficiando milhares de famílias ribeirinhas. Contudo, desafios como manutenção dos sistemas, engajamento comunitário e continuidade financeira persistem. Conclui-se que as tecnologias sociais são promissoras, mas requerem maior integração entre comunidade, poder público e instituições para assegurar sustentabilidade e alinhamento com o ODS 6.

Palavras-chave: Saneamento básico. Tecnologia social. Parintins. Amazônia. Políticas públicas.

  1 Introdução

A Amazônia brasileira enfrenta desafios críticos no acesso ao saneamento básico, apresentando um dos piores índices de cobertura do país. Segundo o Instituto Trata Brasil (2022, p. 12), apenas 22,4% da população amazônica tem acesso a esgotamento sanitário e 55,8% a água potável, números que refletem a precariedade estrutural e as desigualdades regionais. Em Parintins, esses desafios são agravados por fatores geográficos e sociais específicos. Localizada na ilha Tupinambarana, o município é marcado por ambientes alagáveis, como as matas de igapó e várzea, e pela dispersão das comunidades ribeirinhas, que vivem em áreas de difícil acesso, muitas vezes acessíveis apenas por vias fluviais (IDSM, 2022, p. 18). Esses fatores dificultam a aplicação de sistemas convencionais de saneamento, exigindo soluções inovadoras e adaptadas ao contexto local, como as tecnologias sociais.

As tecnologias sociais, conforme definição do Instituto de Tecnologia Social (ITS), são "produtos, técnicas ou metodologias desenvolvidas em interação com a comunidade, que representam soluções de transformação social, caracterizadas pelo baixo custo, simplicidade e adaptação às condições locais" (ITS BRASIL, 2023, p. 5). No contexto de Parintins, essas tecnologias têm sido implementadas por meio de programas como o SaltaZ, o Água no Jirau, o Projeto Água Boa e as Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por emendas parlamentares. Esses programas buscam melhorar o acesso ao saneamento básico e à água potável, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que visa "garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos até 2030" (ONU, 2015, p. 14). Além disso, essas iniciativas promovem a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, ao envolver as comunidades na gestão dos recursos e adaptar as soluções às especificidades do ambiente amazônico.

 Este artigo analisa os resultados e os desafios dessas iniciativas, destacando o papel das tecnologias sociais como instrumentos de promoção do saneamento, da saúde pública e do bem-viver na Amazônia rural. A pesquisa foi guiada pela seguinte questão: quais os impactos dessas políticas públicas no acesso a água potável e saneamento básico no interior do Município de Parintins e quais os principais obstáculos para sua sustentabilidade a longo prazo? A análise busca contribuir para o debate sobre a efetividade das tecnologias sociais em contextos rurais amazônicos, oferecendo subsídios para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades das comunidades locais e promovam o desenvolvimento sustentável.

A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise de dados secundários, com o objetivo de compreender o impacto de iniciativas de saneamento básico em comunidades rurais de Parintins, Amazonas. Conforme Gil (2002, p. 44), a pesquisa qualitativa é adequada para "explorar fenômenos sociais complexos, como os desafios do saneamento em contextos amazônicos, onde as variáveis culturais e geográficas desempenham papéis centrais". Foram consultados documentos oficiais do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Parintins e relatórios de organizações especializadas, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), que, em seu relatório de 2022, destaca: "A implementação de tecnologias sociais na Amazônia deve considerar a diversidade socioambiental e os desafios logísticos das áreas alagáveis" (IDSM, 2022, p. 35). Além disso, utilizaram-se fontes de notícias locais e regionais disponíveis na web, como a Agência Amazonas de Notícias e o portal Roraima na Rede, que forneceram informações atualizadas sobre a execução dos programas (AGÊNCIA AMAZONAS, 2023; RORAIMA NA REDE, 2024).

A análise considerou quatro iniciativas de saneamento básico implementadas em Parintins: (1) SaltaZ, (2) Água no Jirau, (3) Projeto Água Boa e (4) Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por emendas parlamentares e executadas pelo poder público Municipal. A escolha dessas iniciativas foi baseada em sua relevância para o contexto amazônico e em sua representatividade como tecnologias sociais adaptadas ao cenário rural, conforme critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), que prioriza "soluções de baixo custo e alta replicabilidade para populações dispersas" (BRASIL, 2019, p. 12). Esses programas foram selecionados por abrangerem diferentes aspectos do saneamento – acesso à água potável, tratamento emergencial e esgotamento sanitário – e por terem dados disponíveis em fontes oficiais e confiáveis.

A análise priorizou a contextualização dos programas no cenário amazônico, considerando as especificidades geográficas, como a predominância de áreas alagáveis, período de estiagem e sociais, como a dispersão populacional e os saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas (IDSM, 2022, p. 40). A relevância das iniciativas para o saneamento rural foi avaliada com base em sua capacidade de atender às demandas locais e de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6, conforme diretrizes da ONU (ONU, 2015, p. 14).

2. Metodologia

O estudo foi desenvolvido no município de Parintins, localizado no estado do Amazonas, Brasil. Parintins está situada num arquipélago no rio Amazonas, aproximadamente a 369 km a leste de Manaus (por via fluvial) e limítrofe ao estado do Pará. O município tem uma população estimada de101.956 habitantes em 2024 (IBGE, 2024, p. 10), sendo caracterizado por sua posição geográfica única, que o torna particularmente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas. Sem acesso por estradas, a distância e o tempo por via fluvial até a capital são de 12 horas em lanchas rápidas, barcos Regionais 24 horas e de avião em torno de 1 hora. Contudo, a distância de certas comunidades para a sede do município pode levar até 6 horas.

A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise de dados secundários, com o objetivo de compreender o impacto de iniciativas de saneamento básico em comunidades rurais de Parintins, Amazonas. Conforme Gil (2002, p. 44), a pesquisa qualitativa é adequada para "explorar fenômenos sociais complexos, como os desafios do saneamento em contextos amazônicos, onde as variáveis culturais e geográficas desempenham papéis centrais". Foram consultados documentos oficiais do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Parintins e relatórios de organizações especializadas, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), que, em seu relatório de 2022, destaca: "A implementação de tecnologias sociais na Amazônia deve considerar a diversidade socioambiental e os desafios logísticos das áreas alagáveis" (IDSM, 2022, p. 35). Além disso, utilizaram-se fontes de notícias locais e regionais disponíveis na web, como a Agência Amazonas de Notícias e o portal Roraima na Rede, que forneceram informações atualizadas sobre a execução dos programas (AGÊNCIA AMAZONAS, 2023; RORAIMA NA REDE, 2024).

A análise considerou quatro iniciativas de saneamento básico implementadas em Parintins: (1) SaltaZ, (2) Água no Jirau, (3) Projeto Água Boa e (4) Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por emendas parlamentares. A escolha dessas iniciativas foi baseada em sua relevância para o contexto amazônico e em sua representatividade como tecnologias sociais adaptadas ao cenário rural, conforme critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), que prioriza "soluções de baixo custo e alta replicabilidade para populações dispersas" (BRASIL, 2019, p. 12). Esses programas foram selecionados por abrangerem diferentes aspectos do saneamento – acesso à água potável, tratamento emergencial e esgotamento sanitário – e por terem dados disponíveis em fontes oficiais e confiáveis.

Os dados foram obtidos a partir de documentos oficiais, como relatórios da Prefeitura de Parintins e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que detalham a implementação do programa Água no Jirau (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025; SAAE, 2021). 

Também foram analisados relatórios do Governo do Amazonas sobre o Projeto Água Boa, que já beneficiou 25 mil pessoas, indicam a entrega de uma ETAM em Parintins, (GOVERNO DO AMAZONAS, 2023, p. 8). Outras fontes incluíram o Instituto Trata Brasil, que forneceu dados contextuais sobre saneamento no Amazonas (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022, p. 15), e o IBGE, com estatísticas sobre acesso a esgoto em áreas rurais (IBGE, 2024). As notícias locais complementaram a análise com informações sobre os impactos sociais das iniciativas, como a redução de doenças hídricas relatada por moradores (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025b). 

Os dados foram organizados em três eixos analíticos: (1) descrição das iniciativas, detalhando sua implementação e características técnicas; (2) resultados alcançados, com foco nos benefícios sociais e ambientais; e (3) desafios enfrentados, identificando limitações estruturais e logísticas. Essa estruturação seguiu a abordagem proposta por Yin (2016, p. 89), que recomenda a "organização sistemática de dados secundários para facilitar a análise de políticas públicas em contextos regionais".

A análise priorizou a contextualização dos programas no cenário amazônico, considerando as especificidades geográficas, como a predominância de áreas alagáveis, e sociais, como a dispersão populacional e os saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas (IDSM, 2022, p. 40). A relevância das iniciativas para o saneamento rural foi avaliada com base em sua capacidade de atender às demandas locais e de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6, conforme diretrizes da ONU (ONU, 2015, p. 14).

3. Resultados

O Salta-Z (Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água), desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio da Superintendência Estadual do Pará (Suest/PA), é uma tecnologia de baixo custo voltada para o fornecimento de água potável em comunidades rurais, ribeirinhas e outras localidades sem acesso a sistemas públicos de abastecimento (BRASIL, 2017). Implementado em Parintins a partir de 2019 (figura 01), o programa beneficiou inicialmente 14 comunidades, incluindo São Sebastião do Boto e Menino Deus do Itaboraí do Meio, localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, alcançando cerca de 2.500 pessoas (AMAZONAS1, 2019). Essas comunidades dependem da água do rio Amazonas, que, devido aos sedimentos carregados ao longo de seu curso, apresenta elevada turbidez, caracterizando-se como uma água barrenta que exige tratamento específico.

Figura 01: Inauguração Salta-Z, Comunidade S. Sebastião da Costa do Boto (Parintins-AM) | Fonte: Amazonas1, 11 de 2019.

A tecnologia do Salta-Z utiliza uma estrutura simplificada que trata a água por meio do processo convencional de coagulação, floculação, sedimentação, filtração e cloração, empregando filtros e dosadores produzidos artesanalmente, o que permite adaptações às condições locais (SANTOS; CARVALHO, 2018). Os dosadores artesanais são dispositivos simples, geralmente construídos com materiais acessíveis, como tubos de PVC, recipientes plásticos ou madeira, adaptados para liberar substâncias químicas, como coagulantes (e.g., sulfato de alumínio) e cloro, em doses controladas durante o tratamento. Esses dosadores são projetados para operar por gotejamento ou fluxo contínuo, regulados manualmente ou por mecanismos rudimentares, como torneiras ou válvulas improvisadas, garantindo a aplicação precisa dos produtos químicos sem a necessidade de equipamentos industriais sofisticados. A fabricação artesanal permite que os dosadores sejam produzidos localmente, reduzindo custos e facilitando a manutenção, embora exija treinamento para assegurar a dosagem correta e evitar riscos à qualidade da água.

O sistema de filtragem do Salta-Z é composto por camadas de areia e zeólita tipo clinoptilolita, um aluminossilicato hidratado com estrutura cristalina porosa que retém íons e moléculas de água, garantindo eficiência na remoção de impurezas (SANTOS; CARVALHO, 2018). O processo operacional em Parintins envolve a captação da água do rio Amazonas pela manhã, seguida da adição de substâncias coagulantes, liberadas pelos dosadores artesanais, que promovem a clarificação e a separação dos sedimentos. No final da tarde, a água tratada é liberada para o sistema de distribuição, que leva água potável diretamente às residências das comunidades, possibilitando seu uso para consumo humano e preparo de alimentos.

  A operação do Salta-Z é gerenciada por uma pessoa contratada pelo poder público municipal, responsável por executar e monitorar o processo de tratamento, incluindo o ajuste dos dosadores artesanais, garantindo a continuidade do fornecimento de água potável. Esse modelo de gestão local é essencial para a funcionalidade do sistema, mas também evidencia a dependência de recursos humanos capacitados. A tecnologia assegura a produção de água em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de potabilidade e os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, aplicáveis a sistemas de abastecimento (SAA), soluções alternativas coletivas (SAC), individuais (SAI) e água fornecida por carros-pipa (BRASIL, 2021). A norma destaca a obrigatoriedade da vigilância da qualidade em todas as fontes de água para consumo, incluindo soluções alternativas como o Salta-Z, visando minimizar riscos à saúde.

 A implementação do Salta-Z em Parintins contribuiu para a redução de doenças hídricas, como a diarreia infantil, cuja incidência no Amazonas caiu 15% entre 2020 e 2023 (BRASIL, 2024, p. 20). Esse impacto reflete a viabilidade técnica e operacional da tecnologia, que combina simplicidade, baixo custo e eficácia. Contudo, a sustentabilidade do programa enfrenta desafios, como a dificuldade de manutenção em áreas remotas, a dependência de insumos como cloro, a fragilidade dos dosadores artesanais, que podem exigir substituições frequentes, e a falta de capacitação técnica das comunidades para operar e gerenciar os sistemas de forma autônoma (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022, p. 18)

 Já o programa Água no Jirau, consolidado pela Prefeitura de Parintins (figura 02), beneficia mais de 3.000 pessoas desde sua criação, com 120 famílias atendidas em 2025 na região da Valéria, por meio de poços tubulares e reservatórios (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025; SAAE, 2021). Executado com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), melhora a qualidade de vida ao fornecer água encanada e reduzir doenças hídricas, mas enfrenta desafios como altos custos logísticos e necessidade de maior cobertura (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025a). 

Figura 2: Inauguração do Sistema Água no Jirau, Com. Bete Semes | Foto: Pedro Coelho e Yuri Pinheiro áreas-Secom/ Parintins 04/2025

Embora o programa demonstre eficácia prática, a pesquisa não identificou registros técnico-científicos que o caracterizem formalmente como um projeto de administração pública, com diretrizes, estudos de viabilidade ou avaliações de impacto ambiental e sanitário. Essa lacuna pode limitar a escalabilidade e a sustentabilidade da iniciativa, especialmente em um contexto de gestão pública que exige planejamento e conformidade com normas ambientais e sanitárias. O Água no Jirau foca em três elementos operacionais fundamentais: (1) captação de água subterrânea por meio de poços artesianos, (2) armazenamento em reservatórios elevados (castelos) e (3) distribuição por tubulações de cano pvc para as residências no jirau da casa. A implementação ocorre principalmente em comunidades de terra firme, onde a escavação de poços artesianos é viável devido à presença de lençóis freáticos acessíveis.

Um desafio significativo do programa é a falta de licenciamento ambiental para os poços artesianos, conforme exigido pela legislação estadual e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). No interior do estado, a maioria dos poços opera sem licença, e, na sede do município de Parintins, apenas dois dos poços gerenciados pelo SAAE estavam regularizados até 2021 (SAAE, 2021). Essa irregularidade pode comprometer a sustentabilidade hídrica, aumentando o risco de contaminação dos aquíferos e conflitos pelo uso da água, além de expor o município a sanções ambientais.

Outro aspecto crítico é o manejo inadequado das águas servidas (esgoto doméstico) geradas nas residências atendidas pelo programa. Em geral, essas águas são destinadas a fossas negras ou se acumulam nos quintais, sem tratamento apropriado, o que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e corpos d'água superficiais, gerando riscos à saúde pública e ao meio ambiente (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022, p. 22). A ausência de um sistema integrado de saneamento básico, incluindo coleta e tratamento de esgoto, é uma limitação que o Água no Jirau precisa superar para maximizar seus benefícios.

Os desafios logísticos também são relevantes, especialmente os altos custos de transporte de materiais e manutenção dos poços em comunidades isoladas de terra firme (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025a). Além disso, a cobertura do programa ainda é limitada, deixando diversas comunidades sem acesso à água encanada, pois o Programa somente consegue atender as famílias que moram em torno da sede da localidade com poucos Km de raio de abrangência. Muitas famílias que pertence a essa comunidade moram numa cabeceira próxima ou em um Paraná longínquo, o que impossibilita chegar água encanada a partir de um sistema comunitário integrado devido à distância. Para aprimorar a iniciativa, recomenda-se: (1) regularizar o licenciamento dos poços junto ao IPAAM, (2) investir em estudos técnicos para avaliar a capacidade dos aquíferos e os impactos da captação, (3) implementar sistemas de tratamento de águas servidas, como fossas sépticas ou wetlands artificiais, e (4) promover a capacitação comunitária para a manutenção dos sistemas. Tais medidas fortaleceriam a sustentabilidade do programa e alinhariam suas práticas às normas ambientais e sanitárias, como a Portaria GM/MS nº 888/2021, que regula a qualidade da água para consumo humano (BRASIL, 2021).

O Projeto Água Boa, financiado pelo Governo do Amazonas em parceria com a Defesa Civil, (figura 03), representa uma iniciativa estratégica para enfrentar crises hídricas em comunidades vulneráveis do estado. Em 2023, o projeto entregou uma Estação de Tratamento de Água Móvel ETAM em Parintins, beneficiando comunidades ribeirinhas, como Boa Vista Cristo Rei e Menino Deus, localizadas às margens do rio Amazonas (GOVERNO DO AMAZONAS, 2023). A ETAM, com capacidade de tratar 30 mil litros de água por dia, utiliza tecnologias de filtração, decantação e desinfecção para transformar a água barrenta do rio Amazonas em água potável, atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 (BRASIL, 2021). Essa intervenção tem sido crucial para mitigar os impactos de secas severas e cheias extremas, que frequentemente comprometem o acesso à água potável em áreas remotas, além de reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e infecções gastrointestinais, em comunidades carentes de infraestrutura de saneamento.

Figura3: Inauguração do Projeto Água Boa, Comunidade Boa Vista Cristo Rei, na          zona rural de Parintins – AM | Fonte: Defesa Civil do Estado do Amazonas, SECOM, 11/2023.

A natureza móvel da ETAM permite sua rápida implantação em situações emergenciais, como períodos de estiagem intensa ou inundações, quando fontes tradicionais de água ficam comprometidas. Em Boa Vista Cristo Rei e Menino Deus, a estação tem garantido o abastecimento para consumo humano, preparo de alimentos e outras necessidades básicas, promovendo segurança hídrica e melhoria da qualidade de vida (GOVERNO DO AMAZONAS, 2023). No entanto, a característica emergencial do Projeto Água Boa impõe limitações significativas à sua continuidade. A manutenção da ETAM em áreas remotas enfrenta desafios logísticos, como a dificuldade de transporte de peças de reposição, a dependência de insumos químicos (e.g., cloro e coagulantes) e a necessidade de técnicos especializados para operar e reparar o equipamento (DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, 2023). Esses obstáculos são agravados pela distância geográfica e pelas condições precárias de acesso às comunidades ribeirinhas, que frequentemente dependem de transporte fluvial.

Além disso, a ausência de um plano de longo prazo para integrar a ETAM a sistemas permanentes de abastecimento de água limita o impacto sustentável do projeto. A capacitação insuficiente das comunidades para realizar a manutenção básica da estação e a falta de articulação com outros programas de saneamento, como o Salta-Z ou o Água no Jirau, reduzem a autonomia local e aumentam a dependência de intervenções externas (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022, p. 20). Outro aspecto crítico é a necessidade de monitoramento contínuo da qualidade da água tratada, conforme exigido pela Portaria GM/MS nº 888/2021, para garantir que os parâmetros de potabilidade sejam mantidos, especialmente em períodos de cheia, quando a turbidez do rio Amazonas aumenta devido aos sedimentos (BRASIL, 2021).

Para maximizar os benefícios do Projeto Água Boa, recomenda-se: (1) investir em treinamento comunitário para a operação e manutenção básica da ETAM, (2) estabelecer parcerias com instituições locais, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Parintins, para integrar a estação a sistemas de abastecimento permanentes, (3) criar cadeias de suprimento confiáveis para insumos e peças de reposição, e (4) desenvolver estudos de impacto ambiental e sanitário para avaliar a eficácia da ETAM a longo prazo. Tais medidas poderiam transformar o projeto de uma solução emergencial em um componente de uma estratégia mais ampla de saneamento e segurança hídrica, beneficiando comunidades ribeirinhas de forma sustentável e alinhada às políticas públicas de saúde e meio ambiente.

As Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), (figura 04), implementadas por meio de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e recursos de emendas parlamentares, representam um avanço significativo no saneamento básico em Parintins, Amazonas. O programa viabilizou a construção de fossas sépticas biodigestoras e banheiros completos em 500 unidades habitacionais, beneficiando diretamente cerca de 2.000 pessoas em comunidades como Vila Amazônia e Parintinzinho. Essas intervenções reduziram a presença de esgoto a céu aberto, minimizando a contaminação de mananciais e melhorando as condições de saúde e qualidade de vida das populações atendidas (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025a; FUNASA, 2023).

As fossas sépticas biodigestoras, tecnologia adaptada ao contexto local, promovem o tratamento primário de efluentes domésticos, evitando a poluição de rios e igarapés, que são fontes vitais para as comunidades ribeirinhas. Além disso, a instalação de banheiros adequados contribui para a dignidade das famílias, reduzindo a incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e verminoses, que afetam especialmente crianças e idosos (FUNASA, 2023). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçam que investimentos em saneamento básico podem reduzir em até 30% os casos de doenças relacionadas à falta de higiene e água contaminada.

Apesar desses avanços, os desafios para a universalização do saneamento em Parintins persistem. Segundo o IBGE (2024), 24,5% dos domicílios do município ainda não possuem acesso a saneamento adequado, seja por falta de rede de esgoto, seja por soluções improvisadas, como fossas rudimentares ou despejo direto em corpos d'água. A ausência de sistemas coletivos de esgoto, que incluam redes de coleta e estações de tratamento, limita a eficácia das ações pontuais de MSD. Esse cenário é agravado pela dispersão geográfica das comunidades, pela logística complexa na Amazônia e pela insuficiência de recursos para manutenção e expansão das infraestruturas existentes (SENADO NOTÍCIAS, 2023).

Outro ponto crítico é a necessidade de educação ambiental e envolvimento comunitário para garantir a sustentabilidade das melhorias. Programas de conscientização sobre o uso e manutenção das fossas sépticas, aliados a políticas de monitoramento da qualidade da água, são essenciais para maximizar os benefícios das intervenções. Além disso, a articulação entre governo municipal, Funasa e outros atores, como organizações não governamentais, pode atrair mais investimentos e promover soluções integradas, como a ampliação da cobertura de saneamento para áreas rurais e periurbanas.

Figura 4: Inauguração das Melhorias Sanitárias na Com. S. Tomé, rio Uaicurapá | Fonte: Repórter Parintins, 10/2022

Juntas, essas iniciativas ampliaram o acesso à água potável para cerca de 30.000 pessoas em Parintins, promovendo saúde e bem-viver, alinhando-se ao ODS 6 (ONU, 2015, p. 14). Contudo, a logística complexa, a dependência de recursos externos e a falta de integração entre os programas, agravada por atrasos no repasse de verbas (TJAM, 2025), comprometem sua sustentabilidade (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022). Para superar esses desafios, recomenda-se: ampliar investimentos por meio de parcerias público-privadas, criar conselhos comunitários para gestão compartilhada, oferecer capacitação contínua e integrar políticas em um plano municipal de saneamento (FUNASA, 2023; BRASIL, 2024). 

4. Discussão

As iniciativas analisadas – SaltaZ, Água no Jirau, Projeto Água Boa e as Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por convênio com a Funasa – evidenciam o potencial das tecnologias sociais para enfrentar os desafios do saneamento básico na Amazônia rural, especialmente em Parintins, Amazonas. O SaltaZ e o Água no Jirau destacam-se pela adaptação às condições locais, como a instalação de sistemas de captação e tratamento de água em casas flutuantes e palafitas, que predominam em áreas ribeirinhas sujeitas a inundações sazonais (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025b). O Projeto Água Boa, por sua vez, oferece soluções emergenciais em contextos de crise hídrica, como a entrega de uma ETAM que beneficiaram 25 mil pessoas em comunidades como Boa Vista Cristo Rei e Menino Deus em 2023, com capacidade de tratar 30 mil litros de água por dia (GOVERNO DO AMAZONAS, 2023). Já as instalações sanitárias, apesar de sua cobertura limitada, contribuíram para a redução de doenças associadas à falta de saneamento, como infecções gastrointestinais, ao implementar fossas sépticas biodigestoras em 500 unidades habitacionais, beneficiando cerca de 2.000 pessoas (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025a).

Os resultados alcançados pelas iniciativas são significativos. Juntas, elas ampliaram o acesso à água potável na Zona rural de Parintins. Além disso, a redução de doenças de veiculação hídrica sofreu um impacto direto, alinhando-se aos dados do Ministério da Saúde, que apontam uma queda de 15% na incidência de diarreia em áreas com acesso a saneamento básico no Amazonas entre 2020 e 2023 (BRASIL, 2024). Outro avanço foi o fortalecimento da gestão comunitária, especialmente no Água no Jirau, que envolveu moradores na manutenção de poços e reservatórios, promovendo a apropriação local das tecnologias (SAAE, 2021). Esses avanços estão em conformidade com o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), que prioriza soluções adaptadas ao contexto rural, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que busca garantir água potável e saneamento para todos, promovendo saúde e bem-viver (ONU, 2015).

Apesar dos benefícios, os desafios enfrentados pelas iniciativas são consideráveis e comprometem sua sustentabilidade. A manutenção dos sistemas é um obstáculo recorrente, dificultada pela logística complexa em áreas remotas de Parintins, onde o acesso por vias fluviais pode ser interrompido durante períodos de seca extrema (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022). A falta de recursos financeiros contínuos agrava esse problema, já que muitos sistemas, como as ETAM do Projeto Água Boa, dependem de insumos externos, como filtros e produtos químicos, cuja reposição é irregular (DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, 2023). O engajamento comunitário, embora essencial para o sucesso das ações, enfrenta barreiras como a baixa capacitação técnica dos moradores e a rotatividade populacional, especialmente em comunidades sazonais, o que dificulta a continuidade das práticas de gestão e manutenção (FUNASA, 2023). Além disso, a dependência de emendas parlamentares e financiamentos pontuais, como no caso das melhorias sanitárias, compromete a sustentabilidade das ações, uma vez que atrasos na liberação de verbas, como os enfrentados até a decisão do TJAM em 2025, podem paralisar projetos (TJAM, 2025). Por fim, a integração entre os programas é limitada, resultando em esforços fragmentados que não aproveitam sinergias potenciais, como a combinação de tecnologias de captação de água (Água no Jirau) com tratamento emergencial (Projeto Água Boa) e saneamento básico (Funasa).

Propostas para Superação dos Desafios

Para superar os obstáculos identificados, algumas estratégias são recomendadas:

Ampliação de Investimentos: Garantir financiamento contínuo para manutenção e expansão dos sistemas, por meio de parcerias público-privadas ou alocação de recursos do orçamento municipal e estadual, reduzindo a dependência de emendas parlamentares (SENADO NOTÍCIAS, 2023).

Fortalecimento da Governança: Criar conselhos comunitários para a gestão compartilhada dos recursos hídricos, com participação de lideranças locais, representantes do SAAE e órgãos governamentais, promovendo a corresponsabilidade e a sustentabilidade das ações (FUNASA, 2023).

Capacitação Contínua: Oferecer treinamentos regulares para moradores e técnicos do SAAE, focados em operação e manutenção de sistemas de água e esgoto, como os poços tubulares e fossas sépticas, para aumentar a autonomia das comunidades (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022).

Integração de Políticas: Coordenar ações entre SaltaZ, Água no Jirau, Projeto Água Boa e outros programas, criando um plano municipal integrado de saneamento que combinam tecnologias e recursos para maior eficiência e cobertura (BRASIL, 2024).

5 Conclusão

As políticas públicas de tecnologia social implementadas em Parintins demonstraram impactos positivos ao ampliar o acesso à água potável e ao saneamento básico em comunidades ribeirinhas, promovendo saúde pública e bem-viver. Programas como o Salta-Z, que beneficiou cerca de 2.500 pessoas em 14 comunidades com água tratada (AMAZONAS1, 2019), 

O Água no Jirau, que alcançou mais de 3.000 pessoas desde sua criação (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025b), o Projeto Água Boa, atendendo 25 mil pessoas em 2023 (GOVERNO DO AMAZONAS, 2023, p. 8), 

As Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), financiadas por emendas parlamentares, beneficiando 2.000 pessoas (PREFEITURA DE PARINTINS, 2025), evidenciam a viabilidade de soluções adaptadas ao contexto amazônico, como a utilização de tecnologias de baixo custo e a participação comunitária. Essas iniciativas contribuíram para a redução de doenças de veiculação hídrica, com uma queda de 15% na incidência de diarreia no Amazonas entre 2020 e 2023 (BRASIL, 2024, p. 20), e se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que visa garantir água limpa e saneamento para todos até 2030 (ONU, 2015, p. 14).

Contudo, desafios significativos persistem e ameaçam a sustentabilidade dessas ações. A manutenção dos sistemas, como os filtros do Salta-Z e as ETAM do Projeto Água Boa, é dificultada pela logística complexa e pela falta de insumos em áreas remotas (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2022, p. 18). Além disso, a integração entre os programas é limitada, resultando em esforços fragmentados que não maximizam os recursos disponíveis (FUNASA, 2023, p. 15). A consolidação dessas iniciativas exige maior articulação entre comunidade, poder público e instituições, com a criação de conselhos comunitários para gestão compartilhada, investimentos contínuos em infraestrutura e capacitação, e um plano municipal integrado que alinhe os programas ao ODS 6 e às metas do Programa Nacional de Saneamento Rural (BRASIL, 2019, p. 12). Com essas medidas, Parintins tem o potencial de se tornar um modelo de saneamento sustentável na Amazônia rural, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades socioambientais.

Referências

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