A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um requerimento à Prefeitura Municipal de Parintins solicitando informações sobre o funcionamento e a atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), criado pela Lei Municipal nº 575/2013.
No documento, a parlamentar pede informações sobre as atividades do conselho, criado com o objetivo de garantir e promover os direitos das pessoas com deficiência no município. O requerimento solicita a lista atualizada dos membros e representações do conselho, detalhes sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos, prestação de contas e os mecanismos de participação da sociedade civil.
“A população tem o direito de saber como o conselho está funcionando e de que forma ele está contribuindo com as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Precisamos garantir a participação efetiva da sociedade e a devida acessibilidade”, destacou a Vereadora Márcia Baranda.
O requerimento também questiona se há relatórios públicos de atividades e quais medidas de acessibilidade estão sendo adotadas para facilitar a presença e atuação de pessoas com deficiência e suas famílias nas reuniões do conselho. A Vereadora Márcia Baranda foi autora da propositura para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
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