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| Texto e foto; Marcondes Maciel | DRT-AM 871 |
Os associados da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido aprovaram em Assembleia Extraordinária, na noite desta sexta-feira (10/10), a reformulação parcial do estatuto social da entidade folclórica, incluindo as propostas sugeridas pela diretoria, conselhos de ética e fiscal, bem como as indicações dos associados presentes na reunião. A Assembleia foi conduzida pelo presidente do bumbá Fred Góes e o vice-presidente e diretor financeiro Marialvo Brandão. As novas regras passam a valer a partir de agora.
Entre as principais propostas, foi aprovado que associado que exercer cargo político fica impedido de concorrer ao cargo presidência do bumbá, exceto se pedir afastamento do cargo. O texto aprovado e que passa entrar em vigor é:
“Os sócios que estejam exercendo cargo de chefe do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo e seus substitutos legais; Os sócios que sejam membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta; Os sócios que sejam ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; Os candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente e conselheiros fiscais e de ética deverão se desincompatibilizar dos cargos ou função públicas previstas nos incisos do art. 50 no prazo de 6 (seis) meses que antecederem a eleição”.
Outro ponto de destaque foram os critérios atualizados para candidaturas futuras à presidência e vice-presidência da associação. A partir de agora, ficam impedidos de concorrer os sócios que tiverem contas rejeitadas por irregularidades insanáveis em gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa ou sanções ético-profissionais não suspensas ou anuladas pelo Judiciário.
Entre as principais propostas incluídas no estatuto do Garantido, estão:
“Associado Efetivo acima de 65 (sessenta e cinco anos) são declarados remidos, ficando isentos do pagamento das contribuições sociais; No último ano de mandato, fica vedado ao Presidente a celebração de termos de confissão de dívidas a contar do dia seguinte ao 11 resultado ao Festival Folclórico de Parintins, devendo ainda apresentar ao Conselho Fiscal relatório com identificação nominal dos credores do exercício financeiro corrente pendentes de pagamento”.
Houve também alterações em algumas regras contidas no estatuto social da agremiação folclórico, como no quadro de associados:
“Benemérito: o associado a quem este título for conferido pela Assembleia Geral, em reconhecimento a serviço relevante prestado ao BOI BUMBA GARANTIDO; (Numeração alterada); Honorário: o não pertencente ao quadro social e não titular de cargo eletivo que prestar relevante serviço à Associação, mediante aprovação da Assembleia Geral; A Diretoria poderá instituir programa de sócio torcedor, que consistirá em programa de relacionamento e benefícios existentes entre o Boi Bumbá Garantido e torcedores que aderirem às condições previstas em regulamento de adesão definido pela Diretoria, não integrando o quadro social, não se submetendo aos direitos e deveres inerentes às categorias de sócios indicadas nos incisos do art. 8º deste estatuto; Ficar inadimplente com as contribuições mensais por 12 (dozes) meses, consecutivos ou não.”
Além desses pontos específicos citados nesta matéria, outras alterações foram feitas e a aprovadas pelos associados presentes na Assembleia Extraordinária.
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