Durante a sessão realizada nesta terça-feira (18), o vereador Babá Tupinambá (PP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Parintins para apresentar uma indicação solicitando a criação de um programa municipal voltado à concessão de isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solo e mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta tem como objetivo promover a justiça social, a inclusão, a proteção à família e a redução das desigualdades, reconhecendo os desafios financeiros enfrentados por mulheres que assumem, de maneira exclusiva a responsabilidade pelo sustento e pelos cuidados diários de seus filhos. De acordo com a justificativa apresentada, mães solo frequentemente precisam conciliar jornadas de trabalho, geração de renda e tarefas domésticas sem uma rede de apoio suficiente, o que gera uma sobrecarga considerável.
No caso das mães de crianças com TEA, o parlamentar destacou que a rotina é marcada por despesas adicionais e recorrentes, como acompanhamento médico, terapias multidisciplinares, tratamentos especializados, medicamentos, transporte e adaptações educacionais.
Com a implementação do projeto que deverá observar critérios objetivos e a legislação tributária e orçamentária do município, os recursos antes destinados à quitação do imposto poderão ser redirecionados para suprir as necessidades dessas famílias em situação de vulnerabilidade.
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